Política de Privacidade - Peano

Bem-vindo à Peano!

A Peano é uma instituição de pagamento autorizada a operar nos termos da legislação aplicável, dedicada a oferecer cartões corporativos físicos e virtuais. Por meio de nossa Plataforma e aplicativo (“Aplicativo”), proporcionamos aos Usuários finais acesso a funcionalidades como consulta de saldo e extratos, acompanhamento de transações em tempo real, bloqueio e desbloqueio de cartões, emissão de cartões virtuais, bem como o gerenciamento seguro de suas operações financeiras.

Dedicamos nossos melhores esforços para que nosso site e Aplicativo sejam a solução ideal para você, garantindo eficiência, praticidade e segurança na utilização dos serviços da Peano.

Para viabilizar a prestação de nossos serviços e promover melhorias contínuas, a Peano realiza o tratamento de dados pessoais. Reconhecemos a importância da sua privacidade e, por isso, elaboramos esta Política para que você, nosso Usuário (e o público em geral), entenda: (i) como realizamos o tratamento dos dados pessoais; (ii) quais medidas de segurança aplicamos para manter seus dados protegidos e seguros; (iii) quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e (iv) quais são os canais de contato para que você possa exercer estes direitos.

O uso do Aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de menores de idade ou relativamente incapazes deve ser realizado e gerenciado por seus responsáveis legais, nos termos da legislação vigente.

Principais definições

Muitos dos termos utilizados na Política de Privacidade (“Política”) são previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.

• Aplicativo ou Plataforma: Interface digital (software e sistemas relacionados) disponibilizada pela Peano para que os Usuários acessem os serviços e funcionalidades, como emissão e gestão de cartões corporativos, consulta de saldos, acompanhamento de transações, bloqueio e desbloqueio de cartões, entre outros.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Bases Legais: são os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.
• Cliente Corporativo: Pessoa jurídica contratante dos serviços da Peano para emissão e gestão de cartões corporativos destinados a seus colaboradores, representantes, contratados ou quaisquer terceiros por ela autorizados.
• Dados Pessoais: são informações que identificam uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física), de forma direta — nome ou nº do documento oficial de identificação pessoal, por exemplo — ou indireta — como endereço ou dados financeiros.
• Dados Pessoais Sensíveis: são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Nós: Pessoa jurídica indicada no item 1.1 deste documento.
• Serviços: os serviços oferecidos por nosso Aplicativo, conforme descritos nos Termos de Uso.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário Final: Pessoa física indicada pelo Cliente Corporativo, que utiliza o cartão corporativo emitido pela Peano e acessa o Aplicativo para gestão das funcionalidades a ele vinculadas.

Caso queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, é possível acessá-la diretamente no site oficial. Em caso de dúvida sobre algum conceito desta Política, entre em contato conosco pelos canais informados ao final do documento.

1. Termos gerais

1.1. A Peano (PEANO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.368.442/0001-87, com endereço na Praça Rui Barbosa, n. 104, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-000) considera que o uso de dados pessoais é assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os(as) Usuários(as) forneçam através do Aplicativo.

1.2. Ao utilizar o Aplicativo da Peano, o Usuário autoriza o tratamento de dados pessoais, bem como aceita vincular-se à Peano. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso do cartão e do Aplicativo.

1.3. A Peano atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e demais normas que venham a ser aplicadas.

1.4. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade do Aplicativo, o Usuário poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”) José Ávila Júnior, pelo e-mail: joseavila@peano.com.br .

1.5. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser tratados dos(as) Usuários(as), enquanto utilizam os serviços do Aplicativo, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

1.6. Os dados pessoais e transacionais dos Usuários Finais poderão ser acessados pelo Cliente Corporativo, incluindo informações sobre gastos, limites, movimentações financeiras e dados cadastrais vinculados ao cartão corporativo. Esse acesso é necessário para possibilitar o gerenciamento e o controle da utilização dos serviços contratados junto à Peano, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

2. Dados pessoais tratados

2.1. A Peano poderá tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais de Usuários Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas e seus representantes legais:

• Nome Completo / Razão Social;
• CPF / CNPJ;
• Data de Nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço Completo;
• Sexo;
• Senha;
• Limites de Crédito (total e disponível).

2.2. A Peano também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

• Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas no Aplicativo;
• Os detalhes das visitas ao Aplicativo e dos recursos que os(as) Usuários(as) acessaram;
• Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos a partir de dados gerados ou manipulados pelos Usuários(as), idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série e informações de rede;
• Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) dos(as) Usuários(as), características da navegação e meio de navegação;
• Dados preferenciais sobre como os(as) Usuários(as) interagem com o Aplicativo e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.

2.3. Para fins de análise de crédito, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, a Peano poderá consultar informações em bases públicas e privadas, incluindo bureaus de crédito, listas de sanções e bases governamentais, sempre observando a legislação aplicável e os princípios da LGPD.

2.4. Caso o Usuário opte por acessar o Aplicativo por meio de login social (como Google, Apple ou outro), a Peano poderá coletar as informações de identificação fornecidas pelo provedor, tais como nome, e-mail e foto de perfil, limitando-se ao necessário para autenticação e uso dos serviços. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de compartilhamento junto ao provedor do login social.

3. Como a Peano utiliza os dados tratados

3.1. Ao aderir à presente Política, os(as) Usuários(as) concordam que a Peano poderá realizar o tratamento dos dados coletados pelo Aplicativo, com o objetivo de:

• realizar a identificação e cadastro dos(as) Usuários(as) no Aplicativo e disponibilizar os serviços para os Usuários(as);
• informar sobre alterações nos serviços, enviar boletins informativos e, mediante consentimento expresso do Usuário Final ou possibilidade de opt-out, enviar comunicações promocionais e campanhas de marketing relacionadas à Peano ou a parceiros selecionados;
• contatar e notificar os(as) Usuários(as) acerca de modificações no Aplicativo ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
• garantir que o conteúdo do Aplicativo seja apresentado da forma mais eficiente para adaptar a experiência do(as) Usuário(as), oferecendo um atendimento personalizado, mais relevante e eficaz;
• ajudar a realizar melhorias de caráter geral no Aplicativo;
• assegurar que o Aplicativo cumpra com todas as regulamentações e normas de proteção de dados aplicáveis;
• realizar cobranças sobre os serviços prestados, quando aplicável;
• detectar e combater fraudes, abusos, spam, atividades ilegais e proteger as contas de acesso;
• o Cliente Corporativo poderá gerenciar os cartões e contas vinculadas aos Usuários Finais. Isso inclui a possibilidade de definir limites, aplicar regras internas de uso, bloquear ou cancelar cartões, bem como autorizar ou restringir funcionalidades, sempre de acordo com as políticas internas do Cliente Corporativo e o contrato firmado com a Peano.

3.2. Os dados pessoais tratados pela Peano estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

4. Compartilhamento dos dados pessoais tratados

4.1. A Peano não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelos Usuários(as) através do Aplicativo Peano, exceto:

• Casos em que a Peano for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
• Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Peano e do Aplicativo;
• Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Peano, de seus Usuários(as) ou de outros;
• Mediante ação própria do Usuário, ao escolher se conectar com outros Usuários;
• Se, mediante notificação prévia, o Usuário concordar em compartilhá-las;
• Com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares;
• Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a Peano poderá compartilhar as informações dos(as) Usuários(as) com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

4.2. A Peano também compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar as funcionalidades do Aplicativo, bem como realizar a guarda e o backup das informações (para armazenar os dados em nuvem, por exemplo, nos servidores utilizados).

4.2.1. Estes parceiros, de acordo com a LGPD, são operadores ou suboperadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, os parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.

4.2.2. Sempre, ao fechar uma parceria, a Peano analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança que a Peano entende pertinentes para o tratamento das suas informações. Ademais, sempre que possível, a Peano estabelece cláusulas contratuais específicas para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.

4.3. A Peano não realiza transferências internacionais de dados pessoais de seus Usuários. Todo o tratamento, armazenamento e processamento de dados ocorre em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

5. Acesso e correção de dados pessoais

5.1. O Usuário tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados pela Peano, conforme determinado pela LGPD, contatando o DPO pelo e-mail joseavila@peano.com.br , que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h (horário de Brasília, UTC-3), no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

• Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
• Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Peano.
• Direito de retificação: direito de solicitar que a Peano altere ou atualize os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos.
• Direito de exclusão: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais do titular ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção, conforme previsto em lei), mantê-los no prazo previsto em lei em uma base inativa.
• Direito à portabilidade de dados: direito à transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros.
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizada.
• Direito de oposição: direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, especialmente quando o tratamento se basear em interesses legítimos ou em cumprimento de obrigação legal.
• Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que contestar a exatidão dos dados, se opuser ao tratamento ou em outras hipóteses previstas em lei.
• Direito de retirar o consentimento: direito de revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Direito à não discriminação: direito de não sofrer qualquer forma de discriminação ou tratamento desigual pelo exercício de qualquer um dos direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais.
• Direito de apresentar reclamação a autoridades competentes: direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou a outras autoridades de proteção de dados de acordo com a legislação aplicável em sua jurisdição de residência.

5.1 (cont.). O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados no Aplicativo, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD. Ressalva-se, entretanto, que determinados dados poderão ser mantidos de forma anonimizada, conforme prazos estabelecidos no “item 8” desta Política, sem qualquer possibilidade de identificação do Usuário, para uso exclusivo do Cliente Corporativo e da Peano, vedado seu acesso por terceiro, nos termos do artigo 16, IV da LGPD.

5.1.1. Em caso de encerramento do contrato entre o Cliente Corporativo e a Peano, ou de encerramento do vínculo de um Usuário Final com o Cliente Corporativo, os dados pessoais vinculados ao respectivo Usuário poderão ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do Cliente Corporativo, respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. Nesses casos, o Usuário Final terá seu acesso ao Aplicativo encerrado e os dados somente permanecerão armazenados em bases restritas pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

5.2. Os dados mantidos de forma anonimizada serão utilizados exclusivamente para fins de análise estatística, melhoria da experiência do Usuário na plataforma, desenvolvimento de novas funcionalidades e estudos de mercado, sem qualquer possibilidade de reidentificação ou uso que viole os direitos e liberdades individuais dos Usuários.

5.3. É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a Peano poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

5.4. A Peano toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5.5. Os Usuários são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no Aplicativo.

6. Notificação de modificações na Política de Privacidade

6.1. A Peano pode alterar esta Política de tempos em tempos. O uso de informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a Peano realizar mudanças na forma como trata dados pessoais, notificará os(as) Usuários(as) por e-mail.

6.2. Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que a Peano trata dados pessoais, de modo que estes não precisarão ser informados.

7. Comunicação

7.1. Os Usuários, ao se cadastrarem, concordam que a Peano envie para o seu e-mail notificações, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização do Aplicativo que necessitem da sua atenção.

7.1 (cont.). A Peano toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de notificação.

7.2. É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de e-mails durante as tarefas regulares de administração da Peano.

8. Retenção e armazenamento de dados pessoais

8.1. A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. A Peano armazenará os dados dos Usuários durante o período em que o cadastro do Usuário estiver ativo.

8.2. O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber:

• 12 (doze) meses para o registro das atividades do Aplicativo, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;
• 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a Peano pode ser fiscalizada e/ou demandada judicialmente.

8.2.1. Nos casos em que é necessária a retenção, o titular será informado a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ele, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico.

8.3. A retenção compreende os dados pessoais de cadastro e de uso do Usuário, bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 5 (cinco) anos a contar (i) do cancelamento da conta do Usuário; ou (ii) do fornecimento dos dados pessoais pelo titular (quando não Usuário do Aplicativo) em formulários de contato ou afins.

8.4. Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a Peano poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.

9. Segurança de dados pessoais

9.1. Os dados pessoais dos Usuários e todas as informações do Aplicativo são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela Peano podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

9.2. Todas as interações da Peano são sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

9.3. Se a Peano tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes e os Usuários eventualmente afetados acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.

10. Segurança de tratamento de dados pessoais

10.1. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações do Aplicativo são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela Peano podem ter acesso aos seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.

10.2. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da AWS localizados em São Paulo. Todas as interações realizadas no Aplicativo, inclusive as relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos, são sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.

10.2.1. Os Usuários mantêm todos os seus direitos sobre os dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, mesmo quando esses dados estão armazenados ou processados fora do Brasil. Para exercer esses direitos, os Usuários podem entrar em contato com a Peano pelos canais indicados nesta Política.

10.2.2. Caso o Usuário opte por utilizar a autenticação biométrica disponibilizada pelo próprio dispositivo (como impressão digital ou reconhecimento facial) para acessar o Aplicativo, a Peano esclarece que não coleta nem armazena esses dados biométricos. Eles permanecem restritos ao sistema operacional do dispositivo do Usuário e podem ser desativados a qualquer momento pelo próprio Usuário.

10.3. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), a Peano informa e garante que o servidor internacional utilizado cumpre os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.

10.4. Se a Peano tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes e os Usuários eventualmente afetados acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.

11. Nossos canais oficiais de atendimento

11.1. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá requerer suporte por e-mail, com a pessoa Encarregada de Proteção de Dados (DPO), José Ávila Júnior, através do endereço de e-mail joseavila@peano.com.br .

11.2. O horário de atendimento do suporte é das 9h às 18h, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.

12. Disposições gerais

12.1. A Peano somente utiliza cookies de sessão em seu Aplicativo. Ademais, a Peano poderá adotar outras tecnologias e mecanismos para armazenar dados locais, quando estritamente necessários para o correto funcionamento do aplicativo e a melhoria da experiência do Usuário, sempre respeitando as diretrizes legais e os direitos de privacidade. Tais mecanismos visam assegurar a operacionalidade do Aplicativo e garantir uma navegação mais fluida e personalizada, sem comprometer a segurança e confidencialidade das informações do Usuário.

12.1.1. O Cliente Corporativo é responsável por assegurar que o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários Finais seja realizado em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, não podendo utilizá-los para finalidades distintas das previstas nesta Política e no contrato firmado com a Peano.

12.2. Os Usuários serão responsáveis por indenizar a Peano por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

12.3. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Belo Horizonte como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destas, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

12.4. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais fornecidos à plataforma. Se o Usuário divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

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