Termo de Consentimento de Dados

O presente Termo de Consentimento tem por finalidade informar de forma clara, transparente e acessível como a Peano Instituição de Pagamento Ltda. (“Peano”) poderá tratar os seus dados pessoais durante a utilização de nossos produtos, serviços e aplicativos.

Ao manifestar o aceite deste Termo, o Usuário reconhece que compreendeu as informações aqui apresentadas e consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Este Termo deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da Peano, que detalha os direitos do Usuário, as medidas de segurança adotadas e as formas de contato para esclarecimento de dúvidas ou exercício de direitos.

1. Dados pessoais coletados

A Peano poderá coletar e tratar, conforme aplicável:

• (i) dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço);
• (ii) dados financeiros e de transação (histórico de transações, valores, limites de crédito);
• (iii) dados técnicos (endereço IP, logs de acesso, dados de navegação do aplicativo);
• (iv) dados de contato para comunicações institucionais ou operacionais.

2. Finalidade do tratamento

2.1 O Titular, de forma livre, informada e inequívoca, consente que a Peano trate seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• (i) viabilizar a execução de serviços financeiros, incluindo emissão e gestão de cartões e transações;
• (ii) cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente perante Banco Central do Brasil, ANPD, Receita Federal, bandeiras de cartão e demais órgãos competentes;
• (iii) prevenir fraudes, riscos de crédito e incidentes de segurança;
• (iv) possibilitar comunicação com o Titular sobre produtos, serviços e atualizações operacionais;
• (v) aprimorar a experiência do Titular, inclusive por meio de relatórios, auditorias e análises internas.

3. Compartilhamento de dados

3.1 O Titular autoriza que seus dados sejam compartilhados com:

• (i) parceiros tecnológicos e operacionais, incluindo a Tamborine Tecnologia Ltda., para processamento de transações;
• (ii) instituições financeiras parceiras e bandeiras de cartão, exclusivamente quando necessário para a autorização, compensação ou liquidação de transações, incluindo a geração e o processamento de boletos bancários;
• (iii) prestadores de serviços contratados (tecnologia, logística, antifraude, auditoria), que atuarão como Operadores;
• (iv) autoridades regulatórias e órgãos competentes, quando necessário para cumprimento legal ou regulatório.

4. Direitos do Titular

4.1 Nos termos da LGPD, o Titular poderá, a qualquer tempo:

• (i) confirmar a existência de tratamento;
• (ii) acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• (iii) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• (iv) exercer portabilidade;
• (v) revogar o consentimento.

5. Revogação do consentimento

5.1 O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento, sem ônus, mediante solicitação formal aos canais de atendimento indicados pela Peano. A revogação não prejudicará os tratamentos realizados com base no consentimento anteriormente fornecido, nem afastará obrigações legais ou regulatórias de retenção.

6. Canal de contato

6.1 Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá requerer suporte por e-mail, com a pessoa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) José Ávila Júnior, através do endereço de e-mail dpo@peano.com.br. O horário de atendimento do suporte é das 9h às 18h, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.

7. Declaração de consentimento

7.1 Ao selecionar a opção “Li e Concordo” disponibilizada na Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e consente de forma livre, informada, expressa e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais pela Peano, conforme descrito neste Termo e na Política de Privacidade disponível em peano.com.br/politica-de-privacidade.

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